Nesta quinta-feira, 12 de junho, será celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista, entre eles Fernandópolis e municípios da região de Rio Preto, , observou um crescimento no número de denúncias relacionadas ao trabalho infantil em 2025, com relação ao ano anterior. 3c3t1p
No período de janeiro a maio de 2025, o número de denúncias remetidas ao órgão na 15ª Região, também conhecidas como “notícias de fato” (NF), sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes, foi de 220. No mesmo período, em 2024, foram recebidas 169 denúncias, crescimento de 30%.
Quando os dados são separados por região, verifica-se que na Região de Rio Preto, o crescimento chegou a 23%, com 13 notícias em 2024 e 16 este ano no período citado.
Se for considerado todo o ano, de janeiro a dezembro, em 2024 foram protocoladas 35 notícias de fato, número 52% maior do que em 2023, que registrou 23 denúncias.
"O dia 12 de junho não é apenas uma data simbólica. É um grito de alerta. É quando a sociedade inteira deve parar para lembrar que o trabalho infantil ainda é uma chaga aberta em nosso país. E os números não mentem: as denúncias têm aumentado. Isso não significa apenas que o problema cresceu — significa também que a sociedade está mais consciente, mais atenta, mais disposta a romper o ciclo do silêncio”, afirma o vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira.
Para Lira, o aumento dos números também decorre de uma cultura nacional que é permissiva ao trabalho infantil. "O trabalho infantil não é formação de caráter, não é escola de vida, e muito menos solução para a pobreza. Ele é, na verdade, uma violação de direitos, que rouba da criança o tempo de estudar, de brincar, de se desenvolver plenamente. O trabalho precoce perpetua o ciclo da pobreza, impede o progresso escolar, expõe a riscos graves à saúde e à integridade das crianças e adolescentes. Não há benefício que justifique sacrificar uma infância", explica.
APRENDIZAGEM
A aprendizagem profissional é uma modalidade de trabalho legal e de profissionalização de jovens que é considerada uma importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, pois ao mesmo tempo que gera renda e forma a mão de obra de adolescentes, oferece proteção e a garantia dos estudos.
“A aprendizagem protege o jovem da informalidade, da exploração e da evasão escolar. Ao contrário do trabalho infantil, que mutila sonhos, a aprendizagem capacita, inclui e transforma. É uma obrigação legal das empresas, mas também uma oportunidade estratégica de formar profissionais comprometidos e qualificados. É hora de trocar a exploração pela formação”, finaliza Ronaldo Lira.
Inclusive, a própria CLT garante uma cota de contratação nas empresas de 5% a 15% de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, de acordo com o número de funcionários cujas funções demandam formação profissional. Contudo, as empresas têm descumprido essa legislação.
De acordo com dados, na região de Rio Preto foram registradas 102 autuações em 2023. O número caiu para 47 no ano ado e, neste ano, de janeiro a maio, foram registradas 10 autuações por descumprimento de cotas de aprendizagem.
CAMPANHA NACIONAL
Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha institucional deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o MPT, o FNPETI, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
